Flashcard FC809279
Qual requisito quanto à repetição de condutas para configurar o crime de perseguição?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FEPESE · 2024
Qual requisito quanto à repetição de condutas para configurar o crime de perseguição?
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Resposta
Para a configuração do crime de perseguição é necessária a prática reiterada de atos de perturbação ou vigilância obsessiva.• Natureza habitual: trata-se de crime que nasce da soma de atos repetidos cujo efeito seja ameaçar a integridade física ou psicológica, restringir a locomoção ou invadir a privacidade da vítima.
• Atos isolados: condutas eventuais e isoladas não se ajustam ao tipo penal, pois é necessária persistência, insistência e repetição das condutas para a configuração da perseguição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804620
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