Qual é a pena pelo crime de suprimir ou deslocar sinal de divisa para apropriar-se de imóvel alheio?

Resposta

A pena é detenção, de um a seis meses, e multa.

A ação é típica, exigindo o ato material de remover ou deslocar o sinal e o elemento subjetivo de finalidade de apropriação, e visa proteger a segurança das divisas e a propriedade imobiliária.