Flashcard FC809286
Quando o crime de dano se considera qualificado?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FEPESE · 2024
Quando o crime de dano se considera qualificado?
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Resposta
O crime de dano se considera qualificado quando praticado contra o patrimônio público ou contra bens de uso coletivo.• Patrimônio público: inclui União, Estado, Distrito Federal, Município, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionárias.
• Bens de uso coletivo: atos de vandalismo que atingem praças, pontos de ônibus, escolas públicas, postes ou outros bens destinados ao uso comum configuram dano qualificado.
Veja como foi cobrado:
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