Flashcard FC809289
A coisa abandonada pode ser objeto material do crime de furto?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FEPESE · 2022
A coisa abandonada pode ser objeto material do crime de furto?
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Resposta
A coisa abandonada não pode ser objeto material do crime de furto.• Furto: exige a subtração de coisa alheia móvel.
• Coisa abandonada: bem sem dono, res nullius ou res derelicta, não integra o patrimônio de ninguém.
• Ocupação: quem se apodera de coisa sem dono adquire propriedade por ocupação nos termos do art. 1.263 do Código Civil, tornando lícito o domínio e faltando, assim, a elementar coisa alheia para a tipicidade do furto.
Veja como foi cobrado:
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