Flashcard FC809290
A pena é aumentada quando o agente do crime for irmão da vítima?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FEPESE · 2017
A pena é aumentada quando o agente do crime for irmão da vítima?
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Resposta
Sim, o Código Penal prevê aumento de pena quando o agente for irmão da vítima.
• Natureza da majorante: trata-se de uma circunstância que torna o crime mais grave por envolver abuso de confiança ou dependência familiar.
• Quantum da majoração: a pena é aumentada em metade do tempo previsto para o tipo, aplicando-se sobre a pena base já fixada pelo juiz.
• Exemplo prático: se a pena prevista fosse 4 anos, com a majorante ela se torna 6 anos.
• Finalidade: proteger a vítima diante da vulnerabilidade criada pela relação familiar e punir com maior rigor o agente que explora tal vínculo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804631
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