Flashcard FC809291
Qual é o crime de quem promove ou facilita a exploração sexual de pessoa vulnerável?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FEPESE · 2013
Qual é o crime de quem promove ou facilita a exploração sexual de pessoa vulnerável?
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Resposta
O crime é o favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.• Conduta: promover ou facilitar a exploração sexual de pessoa em situação de vulnerabilidade.
• Ações: submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração, ou facilitar, impedir ou dificultar que a pessoa a abandone.
• Dolo: dolo simples, vontade de provocar ou manter a exploração.
• Vítima: menor de 18 anos ou pessoa com enfermidade ou deficiência mental sem o necessário discernimento.
• Pena: reclusão de 4 a 10 anos.
• Finalidade: tutelar a dignidade sexual e proteger crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis contra a exploração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804632
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