Flashcard FC809292
O que caracteriza o crime de abandono material?
Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP)
FEPESE · 2012
O que caracteriza o crime de abandono material?
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Resposta
Abandono material consiste em deixar, sem justa causa, de prover a subsistência de pessoa vinculada por laços familiares ou por dependência econômica.• Cônjuge: deixar de prover sua subsistência sem justa causa configura abandono material.
• Filho menor ou inapto: deixar de prover a subsistência de filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho configura abandono material.
• Ascendente vulnerável: deixar de prover a subsistência de ascendente inválido ou de maior de 60 anos configura abandono material.
Veja como foi cobrado:
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