Flashcard FC809295
O que é certidão ou atestado ideologicamente falso?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FEPESE · 2014
O que é certidão ou atestado ideologicamente falso?
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Resposta
É quando agente público, em razão de sua função, atesta ou certifica falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus, serviço de caráter público ou qualquer outra vantagem.
• Crime próprio: exige que o autor seja titular de função pública.
• Elemento subjetivo: exige dolo, isto é, vontade de declarar inveracidade para favorecer outrem.
• Natureza da falsidade: a falsidade decorre do conteúdo ideologicamente falso do que foi declarado, não do documento físico.
• Pena: detenção de dois meses a um ano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804636
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