Flashcard FC809299
O que são crimes funcionais e como se distinguem os crimes funcionais próprios dos impróprios?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2006
O que são crimes funcionais e como se distinguem os crimes funcionais próprios dos impróprios?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Crimes funcionais são delitos praticados no exercício de função pública, abrangendo o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.• Próprios: dependem da condição de funcionário para a configuração do delito, como concussão e corrupção passiva.
• Impróprios: são crimes comuns que ganham tipificação própria quando praticados por funcionário público, como o peculato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804640
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em