Flashcard FC809300
Qual crime ocorre quando o funcionário público se apropria ou desvia dinheiro ou qualquer bem móvel de que tem a posse em razão do cargo?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2022
Qual crime ocorre quando o funcionário público se apropria ou desvia dinheiro ou qualquer bem móvel de que tem a posse em razão do cargo?
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Resposta
Peculato é o crime em que o funcionário público se apropria ou desvia dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou de terceiro.• Agente: funcionário público que tem a posse do bem em razão do cargo.
• Posse: detenção do dinheiro ou bem em razão da função pública.
• Conduta: apropriação ou desvio do bem em proveito próprio ou alheio.
• Dolo: intenção de se apropriar ou beneficiar terceiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804641
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