Flashcard FC809301
O que caracteriza o crime de peculato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2020
O que caracteriza o crime de peculato?
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Resposta
Peculato é o crime praticado pelo funcionário público que se apropria ou desvia, em proveito próprio ou de terceiros, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel do qual tem a posse em razão do cargo.• Posse funcional: o agente deve deter o bem por causa da função pública, não bastando mero acesso eventual.
• Dolo: imprescindível a intenção de apropriar-se ou desviar o bem.
Veja como foi cobrado:
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