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Flashcard FC809302

O dinheiro pode ser objeto do crime de peculato?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FEPESE · 2017

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

O dinheiro pode ser objeto do crime de peculato?
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Resposta

Sim, o dinheiro pode integrar o objeto material do crime de peculato.

• Peculato-apropriação: consiste em apoderar-se do dinheiro em razão do cargo.
• Peculato-desvio: consiste em destinar o dinheiro a fim diverso do devido.





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