Flashcard FC809303
O que o Ministério Público precisa provar para atribuir coautoria em peculato doloso a quem apenas subscreve atos administrativos?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2014
O que o Ministério Público precisa provar para atribuir coautoria em peculato doloso a quem apenas subscreve atos administrativos?
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Resposta
É imprescindível demonstrar o animus de se locupletar, ou seja, a intenção de obter vantagem patrimonial.
• Animus de se locupletar: prova de que o agente tinha ciência do esquema e vontade de se enriquecer às custas da Administração para configurar coautoria em peculato doloso.
Veja como foi cobrado:
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