Flashcard FC809304
Qual crime ocorre quando servidor público se apropria ou desvia dinheiro ou outro bem móvel que tem em razão do cargo?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2013
Qual crime ocorre quando servidor público se apropria ou desvia dinheiro ou outro bem móvel que tem em razão do cargo?
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Resposta
O crime é o peculato.
• Agente: servidor público que apropria-se ou desvia o bem em razão do cargo.
• Objeto material: dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, público ou particular, de que o agente tem a posse funcional.
• Posse funcional: a posse vinculada ao exercício do cargo que autoriza o acesso ao bem.
• Pena: reclusão de dois a doze anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804645
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