Flashcard FC809306
Qual é o crime praticado pelo funcionário público que se apropria ou desvia dinheiro ou qualquer bem móvel de que tem posse em razão do cargo?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2011
Qual é o crime praticado pelo funcionário público que se apropria ou desvia dinheiro ou qualquer bem móvel de que tem posse em razão do cargo?
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Resposta
Peculato é o crime cometido pelo funcionário público que se apropria ou desvia dinheiro, valores ou qualquer bem móvel, público ou particular, do qual possui a posse em razão do cargo.
• Qualidade: exige-se a condição de funcionário público e a relação de posse em razão do cargo como elementos essenciais do tipo penal.
• Peculato-apropriação: quando o agente toma o bem para si.
• Peculato-desvio: quando o bem é destinado a finalidade diversa, em proveito próprio ou de terceiro.
• Pena: reclusão de dois a doze anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804647
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