Flashcard FC809307
Por que todos responderão por peculato‑desvio mesmo que apenas alguns integrantes sejam funcionários públicos?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2005
Por que todos responderão por peculato‑desvio mesmo que apenas alguns integrantes sejam funcionários públicos?
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Resposta
Todos responderão pelo crime de peculato‑desvio porque o peculato é crime próprio que exige a qualidade de funcionário público e essa qualidade, sendo elemento do tipo, se comunica aos demais partícipes.A conduta descrita configura peculato-desvio, cujo núcleo é desviar, isto é, dar à coisa pública destinação diversa da prevista, em proveito próprio ou de terceiro. Nos termos do art. 30 do Código Penal, circunstâncias e condições de caráter pessoal comunicam-se aos demais partícipes quando são elementares do crime.
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