Flashcard FC809308
Qual crime ocorre quando um funcionário público apropria-se ou desvia dinheiro ou bem móvel de que tem posse em razão do cargo para proveito próprio ou de terceiros?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2005
Qual crime ocorre quando um funcionário público apropria-se ou desvia dinheiro ou bem móvel de que tem posse em razão do cargo para proveito próprio ou de terceiros?
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Resposta
É o peculato.• Sujeito ativo: funcionário público que detém a posse do bem em razão do cargo.
• Objeto material: dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, público ou particular.
• Conduta: apropriar-se ou desviar o bem de que tem a posse funcional.
• Finalidade: destinação ao proveito próprio ou de terceiro, caracterizando o dolo típico.
• Pena: reclusão de dois a doze anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804649
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