Flashcard FC809309
Qual crime consiste em exigir vantagem indevida em razão da função pública?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2025
Qual crime consiste em exigir vantagem indevida em razão da função pública?
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Resposta
O crime descrito é a concussão, em que o funcionário público exige vantagem indevida em razão da função pública.• Sujeito ativo: funcionário público que se vale do cargo para obrigar outra pessoa a entregar ou prometer benefício indevido.
• Objeto jurídico: administração pública.
• Conduta: exigir, com dolo, vantagem indevida, direta ou indiretamente, mesmo fora do exercício ou antes de assumir o cargo.
• Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
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