Flashcard FC809310
Qual crime consiste em exigir, em razão do cargo, vantagem indevida para si ou para outrem?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2021
Qual crime consiste em exigir, em razão do cargo, vantagem indevida para si ou para outrem?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O crime é a concussão.• Concussão: consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida em razão do cargo.
• Sujeito ativo: funcionário público que realiza a exigência indevida.
• Consumação: crime formal, consumado com a simples exigência, independentemente da entrega da vantagem.
• Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804651
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em