Flashcard FC809311
Qual crime ocorre quando o funcionário público exige vantagem indevida em razão da função?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2011
Qual crime ocorre quando o funcionário público exige vantagem indevida em razão da função?
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Resposta
Trata-se de concussão.• Conduta: o funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida em razão da função.
• Elemento essencial: o verbo exigir, implicando coação ou uso do poder.
• Objeto da vantagem: pode ser patrimonial ou de outra natureza e destinar-se ao agente ou a terceiro.
• Tipicidade: crime doloso, punível com reclusão e multa.
Veja como foi cobrado:
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