Flashcard FC809312
Qual é o crime praticado por agente público que exige, em razão de sua função, vantagem indevida para si ou para terceiro?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2005
Qual é o crime praticado por agente público que exige, em razão de sua função, vantagem indevida para si ou para terceiro?
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Resposta
Concussão é o crime que ocorre quando um agente público exige, em razão de sua função, vantagem indevida para si ou para terceiro.
• Sujeito ativo: agente público qualificado.
• Conduta: exigência, direta ou indireta, de vantagem indevida para si ou terceiro.
• Nexo funcional: exigência realizada em razão da função, inclusive fora do cargo ou antes de assumi-lo.
• Dolo: vontade de exigir a vantagem indevida.
• Consumação: ocorre com a exigência, independentemente da entrega do que foi exigido.
• Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804653
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