Flashcard FC809313
Qual crime ocorre quando um funcionário público solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão da função?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2023
Qual crime ocorre quando um funcionário público solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão da função?
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Resposta
É o crime de corrupção passiva.• Agente público: sujeito ativo é funcionário público no exercício ou em razão da função.
• Conduta típica: solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida para si ou para outrem.
• Vantagem indevida: qualquer benefício não autorizado que seja objeto da conduta.
• Nexo com a função: a conduta deve ocorrer em razão da função, ainda que antes de assumir o cargo ou fora do horário de trabalho.
• Dolo: exige intenção de obter ou aceitar vantagem indevida vinculada ao exercício da função.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804654
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