Flashcard FC809314
Qual é o crime praticado pelo servidor público que solicita ou recebe vantagem indevida ou aceita promessa dessa vantagem?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2013
Qual é o crime praticado pelo servidor público que solicita ou recebe vantagem indevida ou aceita promessa dessa vantagem?
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Resposta
Corrupção passiva é o crime em que o servidor público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.• Crime próprio: Exige a qualidade de agente público.
• Conduta: Abrange solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida.
• Pena: Reclusão de dois a doze anos e multa.
• Consumação: Dá-se com a solicitação, o recebimento ou a aceitação da promessa, independentemente da efetiva concretização da vantagem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804655
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