Flashcard FC809315
A corrupção passiva exige que a solicitação de vantagem indevida parta pessoalmente do funcionário?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2010
A corrupção passiva exige que a solicitação de vantagem indevida parta pessoalmente do funcionário?
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Resposta
Não; a corrupção passiva admite que a vantagem seja obtida direta ou indiretamente, inclusive por interposta pessoa.• Agente público: presença do servidor como sujeito ativo do delito.
• Vantagem indevida: objeto material do crime, oferecida em razão da função.
• Vínculo funcional: relação entre a vantagem e as atribuições do cargo.
• Modo de obtenção: pode ser direto ou indireto, inclusive por interposta pessoa.
Veja como foi cobrado:
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