Flashcard FC809316
Que crime ocorre quando funcionário público pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício cedendo a pedido ou influência de outrem?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2010
Que crime ocorre quando funcionário público pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício cedendo a pedido ou influência de outrem?
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Resposta
A conduta descrita configura o crime de corrupção passiva.• Sujeito ativo: qualidade de funcionário público presente na conduta.
• Ato de ofício: prática, omissão ou retardamento de ato de ofício em infração do dever funcional.
• Dever funcional: existência de violação do dever funcional pelo agente.
• Vínculo com pedido: conduta ocorre cedendo a pedido ou influência de terceiro, com consentimento do agente.
• Dolo: consciência e vontade de ceder ao pedido ou influência de outrem.
Veja como foi cobrado:
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