Flashcard FC809317
Qual conduta constitui prevaricação praticada por autoridade prisional?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2017
Qual conduta constitui prevaricação praticada por autoridade prisional?
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Resposta
Constitui deixar de cumprir o dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.• Agente público: investido do dever, por exemplo diretor de penitenciária.
• Conduta omissiva: não vedar o acesso do preso ao aparelho de comunicação.
• Objeto material: aparelho que permita comunicação entre presos ou com o exterior.
• Vantagem pessoal: não se exige para configuração do crime.
• Pena: detenção, de 3 meses a 1 ano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804658
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