Flashcard FC809320
Qual crime ocorre quando funcionário público, por indulgência, omite fato de terceiro que configura infração no exercício do cargo?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2018
Qual crime ocorre quando funcionário público, por indulgência, omite fato de terceiro que configura infração no exercício do cargo?
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Resposta
É a condescendência criminosa.• Sujeito ativo: funcionário público.
• Infração funcional: fato praticado por terceiro que configure infração no exercício do cargo.
• Omissão: deixar de levar ao conhecimento da autoridade competente ou de responsabilizar quem praticou a falta.
• Motivo: indulgência ou condescendência que justifica o silêncio.
• Pena: detenção de quinze dias a um mês, ou multa.
• Crime próprio: exige a condição funcional e a condescendência como causa do silêncio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804661
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