Flashcard FC809321
Qual o crime cometido pelo funcionário público que, por indulgência, omite responsabilizar subordinado ou não comunica a infração?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2011
Qual o crime cometido pelo funcionário público que, por indulgência, omite responsabilizar subordinado ou não comunica a infração?
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Resposta
Trata-se do crime de condescendência criminosa.• Infração do subordinado: existência de infração praticada por subordinado no exercício do cargo que deveria ser responsabilizado.
• Dever de apurar: obrigação funcional do superior de apurar ou comunicar o fato à autoridade competente.
• Omissão dolosa: vontade de tolerar ou poupar o subordinado, isto é, omissão intencional por indulgência.
• Pena: detenção de quinze dias a um mês, ou multa.
Veja como foi cobrado:
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