Flashcard FC809322
Qual é o crime quando funcionário público, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado ou de comunicar a infração à autoridade competente?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2005
Qual é o crime quando funcionário público, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado ou de comunicar a infração à autoridade competente?
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Resposta
O crime é a condescendência criminosa.
• Sujeito ativo: funcionário público vinculado à administração.
• Conduta omissiva: deixar de responsabilizar o subordinado ou não levar o fato à autoridade competente.
• Elemento subjetivo: indulgência, vontade de não punir ou de ocultar.
• Pena: detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
Veja como foi cobrado:
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