Flashcard FC809325
Quando ocorre a violação de sigilo funcional qualificada?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2018
Quando ocorre a violação de sigilo funcional qualificada?
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Resposta
A violação de sigilo funcional é qualificada quando a ação ou omissão do agente resultar dano à Administração Pública ou a outrem.• Resultado: Trata-se de qualificadora de resultado, bastando que a violação gere efetivo dano, não sendo necessário que o fato revelado constitua crime mais grave.
• Pena: Eleva a pena para reclusão de 2 a 6 anos e multa, nos termos do art. 325, §2º, quando houver esse resultado danoso.
• Conduta: A conduta pode ser ativa ou omissiva, desde que conectada ao dever de manter segredo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804666
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