Flashcard FC809326
Qual crime se configura ao opor-se, mediante violência ou ameaça, a funcionário que executa ato legal?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2013
Qual crime se configura ao opor-se, mediante violência ou ameaça, a funcionário que executa ato legal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O crime é a resistência.• Definição: Conduta de opor-se à execução de ato legal mediante violência ou ameaça dirigida contra o funcionário competente ou contra quem lhe presta auxílio.
• Natureza: Conduta ativa que busca impedir ou dificultar a realização de um ato estatal legítimo por meio de força física ou intimidação.
• Formas: Inclui vis corporalis e vis compulsiva, ambas envolvendo violência ou ameaça.
• Pena: Detenção, de dois meses a dois anos, cabendo causas de aumento ou diminuição conforme as circunstâncias.
• Tipicidade: Exige existência de ato legal em curso e resistência efetiva mediante violência ou grave ameaça.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804667
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em