Flashcard FC809327
Qual crime se configura ao opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça, a funcionário competente ou a seu auxiliar?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2011
Qual crime se configura ao opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça, a funcionário competente ou a seu auxiliar?
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Resposta
Configura-se o crime de resistência.• Oposição ao ato: opor-se à execução de um ato legal impedindo sua realização mediante violência ou ameaça dirigida ao executor ou a quem presta auxílio.
• Violência ou ameaça: elemento determinante exigido para a configuração do crime.
• Alvo: o funcionário competente para executar o ato ou a pessoa que lhe esteja prestando auxílio.
• Pena: detenção de dois meses a dois anos.
Veja como foi cobrado:
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