Flashcard FC809328
Qual é a pena do crime de desobediência?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2018
Qual é a pena do crime de desobediência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A pena é detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.• Pena privativa de liberdade: modalidade detenção, com o intervalo legal de quinze dias a seis meses.
• Pena de multa: aplicável concomitantemente.
• Tipicidade: crime formal cuja tipicidade exige a ordem legal e sua desobediência por funcionário público.
• Gravidade: infração de menor gravidade, com aplicação de regime mais brando e possibilidade de medidas alternativas previstas na lei processual penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804669
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em