Flashcard FC809331
Qual é a pena quando a fuga decorre de culpa do funcionário encarregado da custódia ou guarda?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2016
Qual é a pena quando a fuga decorre de culpa do funcionário encarregado da custódia ou guarda?
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Resposta
A pena é detenção ou multa.• Culpa: comportamento sem intenção, resultante de negligência, imprudência ou imperícia.
• Promoção dolosa: não se exige promoção ou facilitação dolosa. Basta que a conduta culposa do servidor tenha possibilitado a evasão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804672
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