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Flashcard FC809332

Quais pessoas são expressamente protegidas pela norma do crime de exploração de prestígio?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FEPESE · 2019

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Quais pessoas são expressamente protegidas pela norma do crime de exploração de prestígio?
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Resposta

Estão expressamente protegidos o juiz e a testemunha.



• Juiz: a influência pretendida sobre esse sujeito configura o tipo penal.
• Testemunha: a influência pretendida sobre esse sujeito configura o tipo penal.





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