Flashcard FC809339
Quando as circunstâncias e condições de caráter pessoal se comunicam entre os agentes do crime?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2022
Quando as circunstâncias e condições de caráter pessoal se comunicam entre os agentes do crime?
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Resposta
As circunstâncias e condições de caráter pessoal não se comunicam entre os agentes do crime, salvo quando constituem elementos do tipo penal.• Atributos pessoais: atributos íntimos do agente, como idade, doença mental, estado emocional ou motivos pessoais, não se comunicam entre os agentes do crime.
• Elemento do tipo: quando a condição pessoal integra a descrição típica, como a qualidade de servidor público no peculato, comunica-se entre os que praticam o fato nessa qualidade.
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