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Flashcard FC809346

Quais princípios orientam a prestação de benefícios e serviços na seguridade social?

Seguridade Social

FEPESE · 2018

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Seguridade Social, responda:

Quais princípios orientam a prestação de benefícios e serviços na seguridade social?
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Resposta

A seguridade social observará a seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

• Seletividade: O Estado define por lei quais riscos sociais e quais públicos serão prioritariamente cobertos, direcionando recursos limitados para quem mais necessita, sem prejudicar a proteção mínima exigida constitucionalmente.
• Distributividade: Refere-se à função redistributiva do sistema, a capacidade de transferir renda e reduzir desigualdades sociais por meio de benefícios e serviços estruturados conforme critérios de necessidade.





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