Flashcard FC809347
Qual é o estatuto da assistência social na Seguridade Social brasileira?
Seguridade Social
FEPESE · 2018
Qual é o estatuto da assistência social na Seguridade Social brasileira?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A assistência social é componente da Seguridade Social que adquiriu o estatuto de política pública e constitui área de intervenção do Estado.• Natureza jurídica: componente da Seguridade Social com estatuto de política pública.
• Direito e dever: direito do cidadão e dever do Estado, orientado por princípios de universalidade e proteção contra riscos sociais.
• Características das ações: integradas, não contributivas e voltadas à garantia dos mínimos sociais.
• Gestão e controle: participação da sociedade civil e mecanismos públicos de gestão e controle social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804688
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em