Flashcard FC809349
Como a Constituição define o regime de previdência privada?
Seguridade Social
FEPESE · 2013
Como a Constituição define o regime de previdência privada?
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Resposta
É um regime de caráter complementar ao regime geral, organizado de forma autônoma, facultativo, baseado na constituição de reservas para garantir o benefício contratado e regulado por lei complementar.• Natureza: de caráter complementar ao regime geral de previdência social.
• Organização: autônoma em relação ao regime geral de previdência social.
• Ingresso: facultativo para o participante.
• Financiamento: por reservas constituídas com contribuições e investimentos que garantem o benefício contratado.
• Regulação: disciplinada e fiscalizada por lei complementar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804690
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