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Flashcard FC809353

Onde está compreendido o orçamento da seguridade social?

Seguridade Social

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Seguridade Social, responda:

Onde está compreendido o orçamento da seguridade social?
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Resposta

O orçamento da seguridade social está compreendido na lei orçamentária anual.

• Entidades e órgãos: inclui todas as entidades e órgãos vinculados à seguridade social na peça orçamentária anual.
• Administração direta e indireta: abrange órgãos e entidades de ambas as esferas administrativas na LOA.
• Fundos e fundações públicos: os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público integram o orçamento da seguridade social na LOA.





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