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Flashcard FC809358

Quais princípios o poder público deve observar ao organizar a seguridade social?

Seguridade Social

FEPESE · 2013

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Seguridade Social, responda:

Quais princípios o poder público deve observar ao organizar a seguridade social?
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Resposta

O poder público deve observar a seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços da seguridade social.

• Seletividade: direcionar benefícios e serviços a quem efetivamente precisa, com critérios legais objetivos e comprovação das condições, evitando dispersão de recursos.
• Distributividade: função redistributiva que distribui recursos segundo a capacidade contributiva para reduzir desigualdades, especialmente na previdência e assistência social.





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