Flashcard FC809364
Quem pode receber a isenção da contribuição previdenciária?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FEPESE · 2013
Quem pode receber a isenção da contribuição previdenciária?
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Resposta
A isenção da contribuição previdenciária pode ser concedida apenas ao servidor inativo aposentado por invalidez ou por tempo de serviço.• Servidor inativo por invalidez: benefício restrito ao servidor já em inatividade por aposentadoria por invalidez, com comprovação documental e perícia quando exigida.
• Servidor inativo por tempo de serviço: benefício também aplicável ao servidor aposentado por tempo de serviço, observado o cumprimento dos requisitos médicos e administrativos estabelecidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804705
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