Flashcard FC809365
Qual o prazo de manutenção da qualidade de segurado do facultativo após a cessação das contribuições?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FEPESE · 2018
Qual o prazo de manutenção da qualidade de segurado do facultativo após a cessação das contribuições?
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Resposta
A manutenção da qualidade de segurado do facultativo é de até seis meses a contar da data da última contribuição efetivamente paga.• Base legal: art. 13, VI, do Decreto 3.048/1999 estabelece esse prazo de manutenção da qualidade de segurado do facultativo.
• Marco inicial: data da última contribuição efetivamente paga.
• Efeito prático: se o evento coberto ocorrer dentro desses seis meses, o facultativo permanece elegível aos benefícios que exigem qualidade de segurado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804706
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