Flashcard FC809367
Em que situações o servidor ocupante de cargo em comissão e o trabalhador contratado no Brasil para atuar no exterior são segurados obrigatórios como empregados no RGPS?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FEPESE · 2023
Em que situações o servidor ocupante de cargo em comissão e o trabalhador contratado no Brasil para atuar no exterior são segurados obrigatórios como empregados no RGPS?
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Resposta
São segurados obrigatórios na qualidade de empregados o servidor ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações públicas federais, e o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.• Servidor comissionado: servidor público ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações públicas federais, enquadrando‑se como segurado na qualidade de empregado em razão da prestação de serviços remunerados vinculados a órgãos públicos.
• Contratado para o exterior: brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior, cuja relação de emprego celebrada no território brasileiro sujeita o trabalhador ao regime previdenciário como empregado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804708
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