Flashcard FC809370
O que assegura a preservação permanente do poder de compra dos benefícios previdenciários?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FEPESE · 2018
O que assegura a preservação permanente do poder de compra dos benefícios previdenciários?
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Resposta
A norma constitucional garante o reajustamento dos benefícios previdenciários para manter, de forma permanente, seu poder de compra e preservar-lhes o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.• Reajustamento: refere-se às revisões periódicas aplicadas aos benefícios com a finalidade de recompor perdas inflacionárias e evitar a erosão do benefício ao longo do tempo.
• Valor real: indica a preservação do poder aquisitivo, isto é, a manutenção do benefício em termos de capacidade de compra, não apenas em valores nominais.
• Critérios legais: índices, periodicidade e formas de correção são definidos pelo legislador, cabendo ao Estado assegurar a recomposição permanente do valor real.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804711
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