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Flashcard FC809373

Que períodos de atividade e idades mínimas exigem-se para a concessão da aposentadoria especial?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FEPESE · 2006

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social, responda:

Que períodos de atividade e idades mínimas exigem-se para a concessão da aposentadoria especial?
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Resposta

A aposentadoria especial exige exposição a agentes nocivos de forma permanente, não ocasional nem intermitente, por 15, 20 ou 25 anos, com idades mínimas respectivas de 55, 58 e 60 anos.

• 15 anos: exposição permanente com idade mínima de 55 anos.
• 20 anos: exposição permanente com idade mínima de 58 anos.
• 25 anos: exposição permanente com idade mínima de 60 anos.

É necessário comprovar a efetiva exposição aos agentes químicos, físicos ou biológicos, não bastando a mera atividade nominal.




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