Flashcard FC809376
Qual o documento previsto na legislação previdenciária para avaliar o ambiente de trabalho e subsidiar a aposentadoria especial?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FEPESE · 2022
Qual o documento previsto na legislação previdenciária para avaliar o ambiente de trabalho e subsidiar a aposentadoria especial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é o documento previsto na legislação previdenciária para avaliar o ambiente laboral e subsidiar a concessão da aposentadoria especial.• Natureza pericial: identifica agentes nocivos, descreve processos, faz medições ou avaliações qualitativas e determina intensidade e tempo de exposição.
• Profissional responsável: elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
• Finalidade: integra a prova documental apresentada ao INSS para reconhecimento do direito à aposentadoria especial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804717
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em