Flashcard FC809377
Qual o prazo mínimo da manutenção do contrato de trabalho após cessação do auxílio-doença acidentário?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FEPESE · 2022
Qual o prazo mínimo da manutenção do contrato de trabalho após cessação do auxílio-doença acidentário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida a manutenção do contrato de trabalho pelo prazo mínimo de 12 meses a partir da cessação do auxílio-doença acidentário.• Início da estabilidade: conta-se a partir do término do auxílio-doença acidentário.
• Independência: aplica-se independentemente da percepção de auxílio-acidente.
• Finalidade: assegura tempo para reabilitação e readaptação profissional e proteção econômica e ocupacional ao trabalhador.
• Consequência da dispensa: a dispensa imotivada nesse período pode ensejar reintegração ou indenização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804718
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em