Flashcard FC809380
Qual prestação decorrente de acidente de trabalho não é administrada pelo INSS?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FEPESE · 2023
Qual prestação decorrente de acidente de trabalho não é administrada pelo INSS?
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Resposta
A indenização civil não é administrada pelo INSS.• Natureza: reparação por danos patrimoniais ou morais, regida pelo direito civil e processada na esfera cível ou trabalhista.
• Competência do INSS: organiza e paga benefícios de natureza previdenciária, não indenizações civis.
• Condição: o pagamento da indenização depende de condenação judicial ou acordo entre as partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804721
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