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Flashcard FC809381

Quando cessa o pagamento do auxílio-reclusão em caso de soltura do servidor?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FEPESE · 2015

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social, responda:

Quando cessa o pagamento do auxílio-reclusão em caso de soltura do servidor?
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Resposta

O pagamento do auxílio-reclusão cessa a partir do dia imediato ao da soltura do servidor, inclusive em caso de liberdade condicional.

• Auxílio-Reclusão: O pagamento deve ser suspenso desde o dia seguinte à soltura do servidor.
• Prática administrativa: Exige-se comunicação ou documento comprovando a liberação para interromper o pagamento e evitar pagamentos indevidos.





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